Termos e condições de uso site Revita

Pelos presentes Termos e Condições de Uso, estando neste ato ausente qualquer causa de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, de comum acordo e sem qualquer vício de vontade, as Partes abaixo qualificadas:

A fim de facilitar a compreensão, as Empresas Solicitantes e/ou Pessoas Físicas, neste (“T&C”), serão denominadas USUÁRIOS ou USUÁRIO.

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

REVITA (razão social), inscrita no CNPJ 51.154.544/0001-49, com sede na Rua Souza Barros, 226 Bairro Vila Aurora, na cidade de São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 15014-380, neste ato representada pelo seu representante legal Giani Aparecida Pereira Perestrelo, na forma de seu Contrato Social nº 35873897411; e

EMPRESA e/ou PESSOA FÍSICA (USUÁRIO), na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Seção 2 abaixo, têm justo e contratado o presente Termo e Condições de Uso do E-COMMERCE através do site (colocar site), consoante as condições a seguir.

1ª – SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Toda e qualquer relação entre a REVITA e os Usuários é regulada pelos presentes Termos, sendo a sua adesão voluntária indispensável para a utilização da Plataforma e a integração ao compartilhamento da atividade de entrega. Ao se cadastrar voluntariamente, e ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os Termos. Estes Termos estão publicamente disponíveis para consulta a qualquer momento no website: https://www.logicaldelivery.com. Dada a sua publicidade, não será admitido o seu desconhecimento por parte do Usuário.

1.2. A Revita se reserva ao direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento nestes Termos e/ou nos Termos Adicionais, sem a necessidade de aviso prévio, bastando atualizá-lo e disponibilizá-lo em sua última versão para consulta dos Usuários a qualquer momento no website: https://revitaprodutosnaturais.com.br

1.4. Os presentes Termos vigorarão por prazo indeterminado.

2ª – A PLATAFORMA

2.1. A Revita é uma Plataforma online de e-commerce, hospedada sob o domínio https://revitaprodutosnaturais.com.br, e de propriedade da Revita, por meio da qual é disponibilizado um ambiente virtual no qual os Usuários interessadas nos produtos façam a compra destes de acordo com os valores e meios de pagamento indicados.

2.2. A Revita é uma empresa de comércio de produtos destinados ao bem-estar, e não se responsabiliza pelo uso incorreto dos produtos pelos usuários, os quais devem sempre procurar orientação de profissional qualificada e seguir as instruções inseridas nas embalagens.

2ª – USO DOS SERVIÇOS – USUÁRIOS – CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

2.1 Para utilizarem os produtos, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer por meio da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. A Revita se reserva no direito de a qualquer momento, requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

2.2 O Usuário declara ter total ciência de que a Revita não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão de internet do usuário e até comunicação com instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e/ou débito, quando eventualmente o site e/ou referidos sistemas estiverem fora do ar.

2.3. O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta, incluindo as atividades realizadas por seu pessoal autorizado. Igualmente, a Usuário concorda em manter a segurança e o segredo de seu nome de usuário e senha da sua Conta em todos os momentos, permitindo apenas que o pessoal exclusivamente autorizado use sua Conta e sendo totalmente responsável por qualquer ação ou omissão que este pessoal execute utilizando o nome de usuário e senha atribuídos ao Usuário. Em nenhum caso, a Revita será responsável em nome do Usuário por qualquer uso que o Usuário ou seu pessoal autorizado, tenha feito com o nome e senha do usuário, incluindo, sem limitação:

(i) as informações fornecidas pelo Usuário, tais como o CPF, CNPJ, nome empresarial, informações bancárias, sede, número de telefone, representante legal e e-mail corporativo; poderão enquadrar em atividades fraudulentas causadas pelo uso indevido do nome de usuário e senha da Conta do Aplicativo.

2.4. Na qualidade de detentor da Plataforma, a Revita poderá:

(i) permitir que os Usuários manifestem sua opinião quanto à qualidade da Entrega;

(ii) analisar as reclamações realizadas pelos Usuários.

4 – DO ARREPENDIMENTO E DAS TROCAS DE PRODUTOS

4.1 Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

1. O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
2. Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido em embalagem original, fechado, sem indícios de uso e acompanhado de Nota Fiscal do Sistema Reverso dos Correios ou de outra transportadora previamente indicada pela Revita.
3. O cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail contato@revitaprodutosnaturais.com.br ou site.
4. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Revita. No entanto, a devolução do produto é de responsabilidade do cliente, devendo postá-lo através de uma agência dos Correios ou transportadora previamente indicada pela Revita.
5. Após o recebimento do produto, a REVITA verificará se as condições supracitadas foram atendidas.
6. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor da compra no cartão de crédito do cliente é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o cliente não será onerado, vez que a Revita, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
7. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador(a), que deve ser individual.

A Revita isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra na qual o produto não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

4.2. A Revita somente fará a troca de produtos em caso de vício de qualidade do produto, o qual deve ser informado em até 7 (sete) dias do recebimento do produto no site, mediante fotografia que comprove o vício, e envio do produto nos moldes da cláusula “4.1.”

5 – DA POLÍTICA DE ENTREGA

 5.1. A partir da confirmação do pagamento feito através de pix ou cartões de débito ou crédito ou boleto bancário, a Revita fará a separação do pedido e enviará para os Correios ou Transportadora e, uma vez recebido o código de rastreamento, irá informar o USUÁRIO para possibilitar o acompanhamento;

5.2. Todas as datas indicadas no site são previsões fornecidas pelos Correios ou Transportadora, ou seja, não configuram que a data indicada passa a compor o negócio jurídico celebrado entre as partes;

5.3. O USUÁRIO se responsabiliza pela indicação correta do endereço de entrega, além de declarar ciente de que a empresa responsável pela entrega fará 02 (duas) tentativas e, caso não seja atendido, o Usuário deverá procurar a empresa indicada como responsável pela entrega, sob pena de devolução para a REVITA e cancelamento do pedido com a devolução do valor do produto e não dos custos com a entrega;

5.4. O Usuário deverá acompanhar o andamento da entrega junto ao site da empresa responsável pela entrega;

5.5. Após o envio do produto para a empresa que fará a entrega, não será possível alterar o endereço de destino;

5.6. Os valores das despesas com a entrega são calculados junto à empresa transportadora, levando em conta peso e tamanho da embalagem;

5.7. Qualquer medida distinta do exposto acima isenta a Revita de qualquer responsabilidade.

6 – PAGAMENTO 

6.1.  Será aceito pagamentos feito através de pix ou cartões de débito ou cartão de crédito ou boleto bancário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Revita.

7.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A Revita se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

8.2. O Usuário desde já autoriza a Revita, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), entre outras informações, exceto nas condições descritas no item “2.2.” do presente termo. O Usuário também autoriza neste ato a Revita a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal, requisições de autoridades policiais ou se razoavelmente necessárias para 

(i) o devido processo legal; 

(ii) fazer cumprir estes T&C; 

(iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Revita, Usuários, e de outros Entregadores.

8.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

8.4. A Revita poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: 

(i) aplicar nestes T&C; 

(ii) utilizar para efetivação da compra, venda e entrega dos produtos adquiridos; e

(iii) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

8.5. A Revita se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom funcionamento da plataforma, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. Independentemente de qualquer notificação ao Usuário, a Revita poderá modificar o teor do T&C e/ou da própria Plataforma ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao Usuário.

9.2. As modificações ao T&C entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados por meio da Plataforma Revita, o Usuário automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos do T&C.

9.3. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste T&C, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

9.4. Qualquer Usuário que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail: contato@revitaprodutosnaturais.com.br

9.5. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

9.6. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da outra parte.

9.7. O presente T&C firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E EXPRESSAMENTE CONCORDA, SEM QUAISQUER RESERVAS OU RESSALVAS, COM OS PRESENTES TERMOS. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A SUA CONCORDÂNCIA INTEGRAL COM OS TERMOS É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA REVITA.